Question

A greve é um direito colocado nas mãos do trabalhador, do qual deverá fazer bom uso, eis que nenhum direito poderá ser exercido de forma absoluta e irresponsável. Assim, apesar de ser o direito de greve inviolável, porque assegurado pela Constituição Federal (arts. 9º e 37, inciso VII), é uma medida extrema que se sujeita às limitações legais, as quais, se não observadas, ensejarão a declaração de abusividade do direito de greve. Quando o direito de greve pode ser considerado abusivo?​

Answer 1

A greve é um direito, porém ela pode ser declarada abusiva se não for respeitado o que fala a Lei n° 7.783/89. Mas a APP cuida para que estas normas sejam respeitadas. Das decisões cabe recurso, podendo chegar-se ao Supremo Tribunal Federal.