A gravidez na adolescência é uma das causas para a realização do aborto, apesar de muitas pessoas afirmarem que, no Brasil, a prática não é legalizada, sabe-se que existem condições que a prática é legalizada no país. Leia as alternativas abaixo e assinale a que não é permitida a prática do aborto. A) Gravidez de criança com quaisquer deficiências B) Gravidez de risco à vida da gestante. C) Gravidez resultante de violência sexual D) Naencefalia fetal. E) N. D. A.
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Resposta:
a reposta e a letra A e letra E
Explicação:
Em dois incisos no artigo 128, a legislação não pune o médico que realiza o aborto: para salvar a vida da mulher e para o caso de uma gestação decorrente de estupro, por solicitação e consentimento da mulher. Se a mulher for menor de idade, deficiente mental ou incapaz, por autorização de seu representante legal.
Mais recentemente, o Superior Tribunal Federal, em 2012, decidiu por ampliar essa permissividade também nos casos de anencefalia, através de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a nº 147.
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