Question

A gorjeta dada aos funcionários de bares, hotéis e restaurantes terá que percorrer um caminho mais longo para chegar ao bolso dos trabalhadores. O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Lei 13.419, que estabelece que a taxa adicional seja incorporada ao salário dos funcionários. Na prática, o empregador irá ter que pagar impostos sobre a gorjeta e o empregado receberá o que sobrar após os descontos previstos na lei.No caso de empresas inscritas no regime de tributação federal diferenciado, o chamado Simples, é facultado à retenção de até 20% da arrecadação. No caso das empresas não inscritas em regime de tributação federal diferenciado, o percentual pode chegar a até 33%.Nos dois casos, diz o texto da lei, esses percentuais deverão ser usados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados”. O restante será revertido integralmente em favor do trabalhador.Segundo a lei, “o empregador será obrigado a anotar na carteira de trabalho e no contracheque de seus empregados o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta”, devendo as empresas registrar o salário fixo e a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.

A remuneração é a soma do salário contratual, acrescido de outras verbas que são devidas durante a vigência do contrato de trabalho, como as horas extras, o adicional noturno, etc. Em resumo, salário é o valor estipulado em contrato, enquanto a remuneração e a soma do salário com todas as demais verbas que representam vantagens financeiras recebidas durante o exercício da atividade. Baseado neste conhecimento, aponte a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

c)

As Gorjetas se referem ao valor dado pelo cliente de forma não obrigatória ou pela exigência do pagamento sob este título pela empresa, porém estes valores são destinados aos empregados.

Explicação: