A gestão de políticas públicas compreende também a gestão orçamentária e financeira. O dinheiro público deve ser destinado de maneira responsável e coerente com as reais necessidades da população. Embora este seja um grande desafio, a estrutura política brasileira conta com estratégias que se propões a viabilizar e proteger a legalidade do uso de recursos públicos. Parte destas estratégias estão na definição e aprovação das leis orçamentárias: o Plano Plurianual – PPA; a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. A organização dos orçamentos a partir da utilização destas peças é prerrogativa para a gestão pública, tanto municipal, quanto estadual e federal.
Sobre a periodicidade de elaboração e aprovação das leis orçamentárias, assinale, dentre as alternativas que seguem, aquela que apresenta a afirmativa correta.
A
LOA – Lei Orçamentária Anual, deve ser elaborada e aprovada à cada 4 (quatro) anos;
B
PPA – Plano Plurianual, deve ser elaborado e aprovado anualmente;
C
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ser elaborada e aprovada anualmente;
D
PPA – Plano Plurianual, deve ser elaborado e aprovado a cada 2 (dois) anos;
E
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ser elaborada e aprovada a cada 2 (dois) anos.
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RESPOSTA CERTA É DA LETRA C
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