Question

A gestão da administração pública reserva algumas peculiaridades em relação à
gestão de instituições de direito privado. Uma delas é o dever constitucional do gestor
público de garantir a prevalência do interesse público e dos princípios constitucionais
da administração pública. Nesse sentido, a licitação diz respeito às relações
contratuais entre a administração pública e o setor privado.
Sendo assim, indique a alternativa correta quanto à realização do certame:
A) É a exceção: deve ser realizada sempre que for interessante ao interesse público,
observados os princípios constitucionais.
B) É prejudicial ao poder público, posto que a incidência de corrupção é alta em tais
procedimentos.
C) É a regra: é a melhor forma que o legislador encontrou para a preservação do interesse
público.
D) É prejudicial, pois a burocracia decorrente da realização do procedimento atrasa os
negócios.
E) É a regra: o que pode ser comprovado a partir das hipóteses de licitação dispensada.

Answer 1

Resposta:

É a regra: é a melhor forma que o legislador encontrou para a preservação do interesse público.

Explicação:

O legislador constituinte determinou, no inciso XXI, do artigo 37, da Constituição Federal, que a regra é a realização do procedimento licitatório. Ele entendeu que se trata da melhor forma de atender ao interesse público e aos princípios constitucionais da administração pública.

A burocracia inerente ao procedimento licitatório é essencial para garantir segurança jurídica, tanto em relação ao setor privado quanto em relação ao setor público.

Answer 2

Resposta:

C.

É a regra: é a melhor forma que o legislador encontrou para a preservação do interesse público.

Explicação: