Question

A gênese para a reelaboração do conceito de ação foi a célebre polêmica travada na Alemanha no século anterior entre os romanistas Windscheid e Muther. Muther, combatendo algumas ideias de Windsheid, distinguiu nitidamente direito lesado e ação. Da ação surgiriam dois direitos, ambos de natureza pública: o direito do ofendido à tutela jurídica do Estado e o direito do Estado à eliminação da lesão, contra aquele que a praticou. Sabendo disso, complete as lacunas a seguir: A______________ do direito de ação, que mantém o entendimento de que o direito de ação é autônomo em relação ao direito material, mas vai além: tratam-se de direitos ___________. É um direito abstrato a obtenção de um pronunciamento do Estado, por meio de decisão judicial. Mesmo quando se tem a improcedência, houve o exercício do direito de ação. O _____________ é amplo, abstrato, genérico e incondicionado, não existindo nenhum requisito que precise ser preenchido para ser exercido. Nega essa teoria, portanto, a existência das denominadas condições da ação (requisitos que devem ser previamente preenchidos para que o Estado-juiz aprecie o mérito de uma pretensão. O ____________ consiste, nessa ótica, no direito de levar qualquer pretensão ao juiz e dele receber uma resposta, ainda que desfavorável. Agora, assinale a alternativa que melhor preenche as lacunas: Escolha uma: a. teoria abstrata, dependentes, direito de ir e vir, direito de ação. b. teoria abstrata, independentes, direito de ação, direito de condenação. c. teoria abstrata, independentes, direito de ação, direito de ação. d. teoria abstrata, dependentes, direito de ação, direito de ação. e. teoria concreta, independentes, direito de ação, direito de ação. MINHAS ANOTAÇÕES Adicionar nota:

Answer 1

teoria abstrata, independentes, direito de ação, direito de ação.