Question

A garantia de direitos sociais é parte do Estado de direito. É necessário que tal direitos seja garantido aos cidadãos pelo Estado como uma forma de prestação positiva. Jean Jacques Rousseau, já no século XVIII defendia que o Estado deveria intervir para reduzir a desigualdade social e garantir que todos tivessem o necessário para uma existência digna. No que se refere aos direitos sociais e ao dever de tutela do Estado sobre esses direitos assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Os direitos sociais, por dependerem de contribuição tributária para que sejam garantidos, não podem ser estendidos aos estrangeiros. b. Os direitos sociais não possuem aplicabilidade imediata, ao contrário dos direitos civis e políticos. c. O mínimo existencial refere-se à contribuição mínima que o cidadão deve dar para ter seus direitos sociais garantidos. d. A reserva do possível exime o Estado da prestação jurisdicional dos direitos sociais. e. A reserva do possível não pode ser usada como argumento para relativizar direitos sociais.

Answer 1

Resposta:

Letra E

Explicação:

A reserva do possível não pode ser usada como argumento para relativizar direitos sociais.

Ademais, a reserva do possível, também na visão do STF, não pode servir de argumento para a não implementação dos direitos que integram o mínimo existencial.

Dyego Moreira

OAB/RJ 218458

Answer 2

Resposta:

A reserva do possível não pode ser usada como argumento para relativizar direitos sociais.

Explicação: