A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei. Direito Civil, Ambiental, Agrário e Legislação Tributária. Monica Cameron Lavor Francischini. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020. 152 p. Sobre os requisitos da função social, assinale a afirmativa correta: I.aproveitamento racional e adequado. II. utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente. III. observância das disposições que regulam as relações de trabalho. IV. exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. É correto o que se afrima em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I, II, III, apenas. Alternativa 4: I e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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Resposta:
Alternativa 5, todas as alternativas estao corretas
Explicação:
Conforme art. 186 e incisos, da
Constituição da República vigente:
Art. 186 – A função social é cumprida quando a propriedade rural atende,
simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos
seguintes requisitos:
I – aproveitamento racional e adequado;
II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio
ambiente;
III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
(BRASIL, 1988).
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