A função da LDB é regulamentar a Constituição Federal no que diz respeito aos dispositivos sobre a educação. Foram 13 anos de debate até que o texto final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1961, fosse sancionado pelo, então, presidente João Goulart.
RAFAEL LOPES, Mara Cecília; CARVALHO, Tereza Cristina de. Estrutura e Funcionamento da Educação Básica. Maringá: UniCesumar, 2018.
Diante do exposto e de nossos estudos da disciplina, avalie as afirmações no que diz respeito a LDB de 1961:
I. Na LDB de 1961 o Ensino Técnico de grau médio foi dividido em industrial, agrícola e comercial.
II. O ensino normal se manteve com a finalidade de formar professores, orientadores, supervisores e administradores escolares.
III. No que diz respeito aos recursos financeiros, fixou como competência da União a aplicação anual, de no mínimo, 12% de sua receita de impostos para a educação.
IV. Houve na LDB de 1961 uma descentralização do MEC, dando mais autonomia aos Órgãos estaduais e municipais.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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