Question

A função da coisa julgada é assegurar que os efeitos decorres das decisões judiciais não possam mais ser modificados, se tornem definitivos”. Diante da definitividade da solução jurisdicional, é fenômeno fundamental, correlato à segurança e estabilidade jurídicas das questões decididas.



Analise as afirmativas a seguir:



I. Na coisa julgada material o processo é extinto sem resolução de mérito.

II. A coisa julgada material constitui impedimento à nova ação, que tenha os mesmos elementos que a anterior, já julgada.

III. As decisões que não examinam o mérito, as chamadas decisões terminativas, jamais fazem coisa julgada material.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II e III, apenas.

b.
I e II, apenas.

c.
I, II e III.

d.
I e III, apenas.

e.
III, apenas.

Answer 1

Resposta:

certa letra =A 2 e 3

Explicação:

Answer 2

Resposta:

II e III, apenas

Explicação:

AVA