Question

A fraude contra credores constitui defeito social do negócio jurídico, que, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves: “não conduzem a um descompasso entre o íntimo querer do agente e a sua declaração. A vontade manifestada corresponde exatamente ao seu desejo. Mas é exteriorizada com a intenção de prejudicar terceiros ou de fraudar a lei”. (Direito Civil – Parte Geral, vol. I, São Paulo, Ed. Saraiva, 1997, p. 98). A fraude contra credores é classificada como vício social vez que o devedor, objetivando inadimplir com a obrigação assumida perante seu credor, firma contrato com terceiro alienando bens que garantiriam sua solvência. Aqui o terceiro tem ciência do motivo da disposição do bem, e em conluio com o devedor, conclui o negócio em prejuízo do credor. De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I - Serão igualmente nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante. PORQUE II - Essa disposição legal é útil para evitar que o devedor que já se encontra em situação de insolvência passe a vender seus bens e deixe de pagar seus credores, por exemplo, com a entrega desses bens ou com o resultado das vendas dos bens. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I. b. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

Answer 1

O contrato oneroso de devedor insolvente poderá ser anulável, de acordo com o art. 159 do Código Civil. Não obrigatoriamente nulo, como é trazido na assertiva I. Por isto, ela é falsa.  

De acordo com o CC:

Art. 159. Serão igualmente anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.  

A alternativa correta é a B.

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira

Explicação:

Resposta corrigida pelo AVA!

Espero ter ajudado, abraços!