Question

A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os preceitos que toda a política pública brasileira deve seguir:

A
CF/88.

B
LDB/96.

C
CPPM.

D
BNCC.

Answer 1

Resposta:

D) CF/88

Explicação:

corrigida pelo AVA

Answer 2

As politicas públicas brasileiras garantem direitos aos cidadãos e, portanto, devem seguir Letra a) A constituição Federal de 1988.

Políticas Públicas

As políticas públicas devem garantir direitos previstos pelo Estado na Constituição Federal de 1988 e outras leis.

Nas outras alternativas temos:

• Lei nº 9.394 de 1996 - Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB);
• Decreto-Lei nº 1.002 de 1969 - Código de Processo Lei Militar (CPPM);
• Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os fundamentos para formação do currículo e propostas pedagógicas no ensino básico.  

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