A forma de apuração e recolhimento do ISSQN são afetados pela escolha do regime tributário? Explique.
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Resposta:
sim, espero
Explicação:
espero ter ajudado ;-;
A apuração e o recolhimento sobre os impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) são afetados a depender do regime que a pessoa jurídica escolher.
Modalidades de tributação do ISSQN de acordo com cada regime:
• MEI: o ISSQN já está embutido na guia mensal que o MEI paga.
• Simples Nacional: As organizações que optam por estarem no Simples Nacional terão o ISSQN recolhido juntamente com os demais tributos que estarão elencados no Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
• Empresas do Lucro real ou Lucro presumido pagarão o ISSQN de forma individual, conforme a natureza do serviço contratado.
Fique por dentro do assunto:
Os municípios podem atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do ISS a terceiros vinculados ao fato gerador, excluindo a responsabilidade do contribuinte? Justifique e cite o fundamento legal da sua resposta.
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Bons estudos!
