Question

[...] a fonte formal é o instrumento de exteriorização do direito penal, é o modo como as regras são reveladas (fonte de conhecimento ou cognição).


Justbrasil. Disponível em: Acesso em: 11 jul. 2018.


O trecho acima apresentado define o significado da fonte formal do direito, diante do exposto avalie as asserções e a relação proposta entre elas:


I. A principal fonte formal do direito penal é a Constituição Federal.

PORQUE


II. Traz parâmetros mínimos e máximos a serem seguidos, mas não estabelece penas e crimes, pois este é o papel da Lei.



A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.


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Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Answer 2

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.