Question

A fonte é considerada a regra norteadora de determinada área do Direito. É empregada com o significado de ponto originário de onde provém ou nasce a norma jurídica. Sobre as fontes do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:
A) Tratados.
B) Leis.
C) Normas complementares.
D) Convenções nacionais.

Answer 1

Resposta:

D) Convenções nacionais

Explicação:

As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais e os decretos (CTN, art. 96), tendo em vista que as demais normas são elencadas no art. 100 do CTN, sob título de Normas Complementares.