Question

A “fonte” de um ramo jurídico diz respeito tanto aos fundamentos, ou seja a base de um ramo jurídico, quanto as fontes para a interpretação deste direito. Ressalvada as divergências doutrinárias quanto às terminologias, Di Pietro (2019, p. 143) adota a distinção entre fontes formais e fontes materiais. Sobre isto, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I. As fontes formais ou primárias compreendem a Constituição e a Lei, não englobando a jurisprudência, ainda que esta tenha efeito erga omnes e vinculante como as Súmulas do Supremo Tribunal Federal

PORQUE

II. a jurisprudência, em regra, não se constitui como obrigatória, tendo um papel importante na evolução do Direito Administrativo, servindo como indicação, orientação e até mesmo de fundamentação pelo Poder Judiciário e pela Administração Pública, pertencendo às fontes materiais ou secundárias.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

b.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

c.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

d.
As asserções I e II são proposições falsas.

e.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

Answer 1

Resposta:

c.

A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

Answer 2

Resposta:

A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

Explicação:

Corrigido pelo AVA