Question

A. , foi processado por, em tese, ter cometido crime de dano e teve um de seus bens hipotecados para garantir o ressarcimento dos danos sofridos pela vítima. Ocorre que na data de hoje transitou em julgado a decisão que reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre processos incidentais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). I. ( ) A hipoteca determinada sobre seus bens, em razão do crime de dano cometido, deverá ser cancelada, nos termos da lei. II. ( ) Considerando o reconhecimento da extinção da punibilidade o ressarcimento do prejuízo está impedido, nos termos da lei. III. ( ) Se o acusado tivesse sido condenado, esse seria o momento em que o valor da responsabilidade seria liquidado definitivamente. IV. ( ) A hipoteca legal é utilizada para garantir o êxito de futura execução de sentença penal condenatória e recai sobre os bens lícitos. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Resposta:

A alternativa foi a (A)

Explicação:

a