A fixação do instante em que o crime foi praticado é importante sob vários aspectos, dentre eles aferir se o agente tinha 18 anos ou menos na ocasião da consumação. Assinale a alternative que se relaciona à essa afirmação: Escolha uma:
Realizar a correta tipificação de um delito
Identificar os sujeitos passivos de um crime
Determinar o juiz competente para processar e julgar um delito informático
Aferir a inimputabilidade penal
Identificar os sujeitos ativos de um crime
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Resposta correta: Aferir a inimputabilidade penal
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