Question

A fiscalização, bem como o licenciamento ambiental, é instrumento de comando e controle utilizado na gestão ambiental brasileira. Qual legislação foi fundamental na definição das penalidades quanto às condutas lesivas ao meio ambiente?

Answer 1

Resposta:

Sim

Explicação:

Pois faz o combate da gestão

Answer 2

Resposta:

Lei nº 9.605/98.

Explicação:

No ano seguinte, a edição da Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, elevou à condição de crime aquelas condutas lesivas ao meio ambiente, provenientes da não observância da regulamentação referente ao licenciamento ambiental.