Question

a finalidade do tributo não está contida no seu conceito. Isso significa que todas as cobranças que se encaixem no conceito do art. 3º do CTN são tributos. A finalidade a qual se quer alcançar com eles é irrelevante para se conceituar se são tributos ou não. A doutrina entende que os tributos possuem duas finalidades: a fiscal e a extrafiscal. Qual é a finalidade fiscal? Assinale a alternativa correta

Answer 1

Correta é a letra A

A - É aquela em que o tributo tem a função de arrecadar recursos para a manutenção do Estado.

Pg. 245

Answer 2

CORRETA A LETRA C, Pag. 258

é aquela em que o tributo tem a função de arrecar recursos para a manutenção do Estado.