Question

"A finalidade do tributo não está contida no seu conceito. Isso significa que todas as cobranças que se encaixem no conceito do art. 3º do CTN são tributos. A finalidade a qual se quer alcançar com eles é irrelevante para se conceituar se são tributos ou não. Ainda que a legislação praticamente não discipline tais fins, a doutrina entende que os tributos têm duas finalidades: a fiscal e a extrafiscal. A primeira é a finalidade clássica dos tributos, e a que geralmente se encontra. É a finalidade “normal” dos tributos". Fonte: HACK, Érico. Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. Curitiba: Intersaberes, 2013. Sobre a finalidade fiscal é correto afirmar que: A A finalidade fiscal é aquela em que o tributo tem a função de recuperar recursos para a manutenção de grandes empresas. B A finalidade fiscal é aquela que se destina a realizar alguma fim que não seja a mera arrecadação de valores para o Erário. C A finalidade fiscal é aquela em que o tributo tem a função de arrecadar recursos para a manutenção do Estado. D A finalidade fiscal é cobrar a despesa extraordinária contribuinte que lhe deu causa realizada pelo Estado. E A finalidade fiscal é recuperar para o Estado parte do valor da obra realizada, cobrando justamente daqueles que tiveram benefício com ela.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra c, qual seja: C A finalidade fiscal é aquela em que o tributo tem a função de arrecadar recursos para a manutenção do Estado.

isso porque o tributo tem como objetivo diversas finalidade, sendo ela a principal a manutenção do estado. nesse aspecto o tributo é dividido em vários tipos, cada um correspondente a uma finalidade específica.

a questão da cobrança tributária está prevista na constituição e no código tributário nacional.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta (c) = A finalidade fiscal é aquela em que o tributo tem a função de arrecadar recursos para a manutenção do estado