Question

A finalidade do direito tributário é distinta da finalidade do tributo. Através dos tributos arrecadados é que o Estado obtém receita para suprir os cofres públicos e assim custear suas atividades essenciais. A instituição de tributos, então, é que tem por finalidade a arrecadação, mas essa não é a finalidade do direito tributário, uma vez que este, formado por um extenso conjunto de normas, busca o controle do poder de tributar.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

Answer 1

aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaah tbm preciso dessa questao

Answer 2

Resposta: RESPOSTA CORRETA LETRA C.

c)

As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.

Explicação: