Question

A finalidade do direito tributário é distinta da finalidade do tributo. Através dos tributos arrecadados é que o Estado obtém receita para suprir os cofres públicos e assim custear suas atividades essenciais. A instituição de tributos, então, é que tem por finalidade a arrecadação, mas essa não é a finalidade do direito tributário, uma vez que este, formado por um extenso conjunto de normas, busca o controle do poder de tributar.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I - A análise da licitude é feita apenas com relação à situação correspondente ao fato gerador. Por exemplo, a renda auferida é fato gerador do Imposto de Renda, mas pouco importa se essa renda deriva ou não de uma atividade ilícita, ou seja, se alguém ganha dinheiro com o jogo do bicho, deverá pagar imposto de renda sobre isso.

PORQUE

II - Para a definição do tributo, importa apenas saber se a situação genérica e abstratamente definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária é lícita, ou seja, a maneira como esses fatos são realizados pelo contribuinte, ainda que ilicitamente, é irrelevante para a incidência tributária.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Escolha uma:
a.

A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. Incorreto
b.

As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
c.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa correta da asserção I.
d.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
e.

As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Olá!

Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.

De acordo com o conteúdo presente em seu material didático, podemos afirmar que as duas afirmações estão corretas. Revise em seu material didático, por favor.

I - Artigo Nº 118 do Código Tributário Nacional.

II - Artigo Nº 114 do Código Tributário Nacional.

Desta forma, temos que:

"c) As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I".

Espero ter contribuído.

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção

Explicação:

Corrigido pelo AVA