Question

“A finalidade do Direito se resume em regular as ações humanas, a fim de que haja a paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime” (FUHRER, 2007, p. 30), inclusive aplicando sanções a quem o descumpre. Neste sentido, a Lei Maria da Penha foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
​FUHRER, M. C. A. Manual de direito público e privado. 16. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007

Com base na referida lei, analise as afirmativas a seguir:

I. Toda mulher está amparada por essa lei, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.
II. De acordo com a lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
III. A violência física é aquela entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
IV. A violência moral é aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.

Está correto o que se afirma apenas em:

ALTERNATIVAS



I e II.



II, III e IV.



I, II e III.



III e IV.



I, II, III e IV.

Answer 1

 alternativa E ) - I, II, III e IV.