Question

A finalidade da jurisdição, sob essa vertente, seria tutelar os direitos subjetivos das pessoas. A jurisdição protege sim os direitos subjetivos, mas não como escopo primeiro; a finalidade maior da jurisdição é fazer atuar a vontade abstrata da lei nos casos concretos ou satisfazer pretensões” (GUASP; ARAGONES, 2002, p. 89).
GUASP, J.; ARAGONES, P. Derecho procesal civil. 5. ed. Madri: Civitas, 2002. p. 89.

Nesse sentido, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- A tutela de direitos subjetivos não é um dos fins da Jurisdição.
POIS
II- Os direitos subjetivos não vislumbram a proteção do ordenamento jurídico.

Answer 1

Com relação à finalidade da jurisdição, pode-se afirmar que as assertivas I e II estão incorretas.

Qual a finalidade da jurisdição brasileira?

• O objetivo da jurisdição brasileira é fornecer proteção legal e ordem para os cidadãos do Brasil. A lei é baseada na ideia de que a justiça deve ser igual para todas as pessoas;
• Sendo assim, é um sistema legal que protege os direitos e interesses dos cidadãos;
• A constituição criou um conjunto de leis que estão em vigor para proteger os cidadãos;
• O objetivo não é apenas proporcionar justiça, mas também promover o bem-estar social, o desenvolvimento econômico e os direitos humanos.

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