Question

A fim de realizar o planejamento tributário faz-se necessário compreender a hierarquia das normas tributárias. A norma que organiza o sistema tributário nacional, define os tributos, as competências tributárias dos entes federativos e os limites ao poder de tributar é considerada a Lei Maior. As normas devem seguir a Lei Maior que se refere a: A Decretos. B Resoluções. C Leis Complementares. D Emendas Constitucionais. E Constituição Federal de 1988.

Answer 1

Resposta: Letra E

Explicação: A Constituição brasileira de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil e situa-se na posição mais alta do ordenamento jurídico.