A figura do Ministério Público tem se destacado nos últimos anos, principalmente atuando com operações importantes como a Lava Jato. Esse órgão em sua essência é independente, segundo a Constituição Federal, ele possui plena autonomia, não sendo o mesmo vinculado a nenhum dos poderes públicos.
Assim, com base nesta informação, analise as asserções abaixo:
I - O Ministério Público tem o papel de fiscalizar o cumprimento das leis
ENTRETANTO
II – A área de atuação do Ministério Público se limita a sua localização, ou seja, apenas nas esferas Estaduais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativa 1:
A asserção I e II são proposição verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
A asserção I e II são proposição verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Olá, amigo(a)!
Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
I - O Ministério Público tem o papel de fiscalizar o cumprimento das leis
CORRETO. Com base no Art. 127º da Constituição Federal (1988), podemos verificar que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial às funções jurisdicionais do Estado.
II – A área de atuação do Ministério Público se limita a sua localização, ou seja, apenas nas esferas Estaduais.
ERRADO. De acordo com o Par. 1º do Art. 127 da Constituição Federal, um dos princípios do Ministério Público é a Indivisibilidade, que relata a hipótese de substituição natural dos membros do Ministério Público. Ainda, com base no Art. 128º da Carta Magna brasileira, o Ministério Público se faz presente na União e nos demais estados da Federação.
Gabarito:
"Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa".
Até breve!
Resposta: Alternativa C.
Explicação:A asserção I é verdadeira e a II é falsa.