A figura do empregado possui vários desdobramentos, mas antes disso precisa-se compreender a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego com a vigência da EC n. 45/2004. É considerada relação de trabalho aquela que contar com um vínculo jurídico que conecte uma pessoa a outra para a prestação de serviço. PORQUE Por outro lado, a relação de emprego corresponde “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário” (at. 3° CLT). Em conformidade com o texto proposto, assinale a opção correta em relação as asserções. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições falsas.
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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A alternativa correta sobre a figura do empregado é a letra A, haja vista que, de acordo com o artigo 3° da Consolidação de Leis Trabalhistas, empregado é definido como "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário"
O que prevê a Consolidação de Leis Trabalhistas?
A CLT consolida as leis de trabalho com o objetivo de padronizar e garantir direitos a todas relações de trabalho. Vale ressaltar ainda que qualquer empresa pública ou privada pertence ao regime CLT e, dessa forma, deverá seguir os deveres de forma adequada.
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#SPJ2
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