A feitura de qualquer contrato no âmbito jurídico deve respeitar o disposto em uma série de princípios. Os princípios são os fundamentos de toda a estrutura jurídica, estabelecendo as diretrizes gerais pelas quais o direito deve ser edificado enquanto fenômeno e instrumento para a realização da justiça. Tendo em vista o arcabouço de princípios que implicam na feitura do contrato eletrônico, analise as sentenças a seguir:
I- O princípio da inalterabilidade do direito existente determina que por mais que a formação do contrato eletrônico seja efetuada de modo diverso do contrato tradicional, a ele é aplicado o mesmo arcabouço normativo dos contratos tradicionais.
II- O princípio da identificação determina que o contrato somente poderá ser válido quando os contratantes forem devidamente identificados. E para tal identificação, deverá ser reconhecida qualquer forma tecnológica que permita o reconhecimento do contratante, por exemplo, a assinatura.
III- O Código Civil, em seu artigo 221, determina que o instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, não prova as obrigações convencionais de qualquer valor.
IV- O Código Civil, em seu artigo 221, determina que o instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
As sentenças I, II e III estão corretas.
As sentenças II e III estão corretas.
As sentenças I e III estão corretas.
As sentenças I, II e IV estão corretas.
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também quero saber estou estudando sobre isso também e preciso da resposta
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As sentenças I, II e IV estão corretas
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