Question

A Fase Postulatória começa com o protocolo de petição inicial, que é o ato que inaugura a propositura da ação, de acordo com o previsto no art. 312 do Código de Processo Civil. A partir do protocolo da petição inicial o autor afirma ser titular de algum direito e, neste ato formal, é que se definem os contornos subjetivo e objetivo da lide. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. Com o protocolo da petição inicial, o autor não poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu. II. Se a petição inicial estiver com os requisitos legais presentes, o juiz simplesmente determinará o seguimento do feito com a citação do réu. III. O réu poderá apresentar, na mesma peça da contestação, a chamada reconvenção, que é quando, basicamente, formula um pedido contra o autor. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

I - FALSA.

II - VERDADEIRO

III- VERDADEIRO

Explicação:

1 O aditamento poderá ocorrer livremente a critério do Autor até a citação. Porém, sendo posterior a citação, o Autor poderá aditar a inicial até o saneamento do processo e desde que haja a concordância do Réu.

Art. 329. O autor poderá:

I – até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu;

Veja bem, a ação foi apenas protocolada, ainda não houve citação do réu. Muito menos o juíz saneou o processo. O autor pode alterar de forma voluntária sem consentimento do requerido(réu).

2 - Verdadeiro, se preencher os requisitos, segue o baile

3 - A reconvenção é o instrumento utilizado para o requerido(réu) do processo, apresentar pretensões em face do autor. Pode ser feita na própria contestação

Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa

Answer 2

Resposta:

Somente a 2 e 3 estão corretas

Explicação:

Se a petição inicial estiver com os requisitos legais presentes, o juiz simplesmente determinará o seguimento do feito com a citação do réu.

III. O réu poderá apresentar, na mesma peça da contestação, a chamada reconvenção, que é quando, basicamente, formula um pedido contra o autor.