Question

A Fase Postulatória começa com o protocolo de petição inicial, que é o ato que inaugura a propositura da ação, de acordo com o previsto no art. 312 do Código de Processo Civil. A partir do protocolo da petição inicial o autor afirma ser titular de algum direito e, neste ato formal, é que se definem os contornos subjetivo e objetivo da lide.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I. Com o protocolo da petição inicial, o autor não poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir sem o consentimento do réu.

II. Se a petição inicial estiver com os requisitos legais presentes, o juiz simplesmente determinará o seguimento do feito com a citação do réu.

III. O réu poderá apresentar, na mesma peça da contestação, a chamada reconvenção, que é quando, basicamente, formula um pedido contra o autor.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
II, apenas.

b.
I e III, apenas.

c.
II e III, apenas. Correto

d.
I, apenas.

e.
III, apenas.

Answer 1

As afirmativas II e III estão corretas como expresso na alternativa C.