Question

A fase do processo legislativo ordinário, na qual há deliberação parlamentar e executiva é a:

a)

complementar.

b)

iniciativa.

c)

constitutiva. 

d)

 geral.

e)

privativa.

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Answer 1

Explicação:

Fases do processo legislativo ordinário:

- Fase introdutória (iniciativa): Trata do poder de iniciativa. - Fase constitutiva: Trata da deliberação parlamentar e da deliberação executiva.

- Fase complementar (integradora): Trata da promulgação e publicação da lei.

Answer 2

Resposta:

Fase constitutiva (c)

Explicação:

Existem três fases no processo legislativo ordinário, quais sejam: a iniciativa, a constitutiva e a complementar. A fase iniciativa é aquela que, como o próprio nome sugere, dá início ao processo legislativo. A fase seguinte é a constitutiva, na qual ocorre a deliberação parlamentar (discussão e votação) e a executiva (sanção e veto). Por fim, tem-se a fase complementar, a qual acontece após a elaboração da lei e na qual se dá a promulgação e a publicação desta. Portanto, a alternativa correta, isto é, a que menciona a fase em que ocorre a deliberação parlamentar e a executiva é a fase constitutiva.