Direito, perguntado por nayaramattos4973, 1 ano atrás

A fase de iniciativa das leis consiste na possibilidade de apresentação de projetos de lei que, mais tarde, caso aprovados, promulgados e sancionados, torna-se-ão leis. sobre esta importante fase e a participação popular, assinale a alternativa correta:

Soluções para a tarefa

Respondido por thaynnaba
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Alternativas:

a)  mesmo nas hipóteses de iniciativa privativa do Presidente da República poderá ocorrer a iniciativa popular, sem que haja qualquer vício formal de iniciativa, por se tratar de um direito de cidadania.

b)  no Brasil não existe a chamada iniciativa privativa, em razão da previsão do princípio republicano e democrático

c)  não cabe iniciativa popular para apresentar projetos de lei que são de iniciativa privativa do presidente, do Judiciário, da Câmara dos Deputados, dos Senadores

d)  é cabível a apresentação, por iniciativa popular, de propostas de emendas à Constituição Federal.  

e)  não é previsto, no direito brasileiro, a iniciativa popular de projetos de lei, independentemente da matéria, por ser essa atividade exclusiva do Poder Legislativo.

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra d, qual seja: d)  é cabível a apresentação, por iniciativa popular, de propostas de emendas à Constituição Federal.  

isso porque o texto da questão se refere a inciativa popular como forma de promover novas leis. nesse quesito, é importante salientar que nossa constituição permite a inciativa popular que é realizada por meio dos representantes povo, que são os deputados federais.

nesse aspecto, o texto da lei u emenda pode ser feita por inciativa popular e apresentada por um deputado.

espero ter ajudado!

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