A fase de iniciativa das leis consiste na possibilidade de apresentação de projetos de lei que, mais tarde, caso aprovados, promulgados e sancionados, torna-se-ão leis. sobre esta importante fase e a participação popular, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
Alternativas:
a) mesmo nas hipóteses de iniciativa privativa do Presidente da República poderá ocorrer a iniciativa popular, sem que haja qualquer vício formal de iniciativa, por se tratar de um direito de cidadania.
b) no Brasil não existe a chamada iniciativa privativa, em razão da previsão do princípio republicano e democrático
c) não cabe iniciativa popular para apresentar projetos de lei que são de iniciativa privativa do presidente, do Judiciário, da Câmara dos Deputados, dos Senadores
d) é cabível a apresentação, por iniciativa popular, de propostas de emendas à Constituição Federal.
e) não é previsto, no direito brasileiro, a iniciativa popular de projetos de lei, independentemente da matéria, por ser essa atividade exclusiva do Poder Legislativo.
olá!
no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra d, qual seja: d) é cabível a apresentação, por iniciativa popular, de propostas de emendas à Constituição Federal.
isso porque o texto da questão se refere a inciativa popular como forma de promover novas leis. nesse quesito, é importante salientar que nossa constituição permite a inciativa popular que é realizada por meio dos representantes povo, que são os deputados federais.
nesse aspecto, o texto da lei u emenda pode ser feita por inciativa popular e apresentada por um deputado.
espero ter ajudado!