Question

A fase de habilitação de créditos na falência é importante para evitar que credores sejam excluídos dos rateios de distribuição de valores arrecadados com a venda dos ativos da sociedade empresária falida. Sobre o procedimento de habilitação de créditos em falência, marque a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. Da decisão de consolidação do quadro geral de credores, cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 10 (dez) dias. b. Das decisões que julgam as impugnações, cabe recurso de Apelação, com efeito suspensivo. c. Após a publicação da relação de credores, os demais credores possuem o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação, para apresentar impugnações em relação aos créditos dos demais credores. d. Após a publicação da relação de credores, os demais credores possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação, para apresentar impugnações em relação aos créditos dos demais credores. e. As habilitações ou divergências devem ocorrer no prazo de 10 dias após a publicação do edital.

Answer 1

Após a publicação da relação de credores, os demais credores possuem o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação, para apresentar impugnações em relação aos créditos dos demais credores.

Answer 2

LETRA A

a. Após a publicação da relação de credores, os demais credores possuem o prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação, para apresentar impugnações em relação aos créditos dos demais credores.