"A fase da assinatura e iniciada com as negociações do teor do futuro tratado. As negociações dos tratados internacionais não possuem destaque no corpo da Constituição de 1988, sendo consideradas de atribuição do Chefe de Estado, por decorrência implicita do disposto no art. 84, VIII, que dispõe que compete ao celebrar tratados, convenções e acordo internacionais sujeitos a Referendo do Congresso Nacional". De acordo com o art. 84, inciso VIII da Constituição Federal de 1988 a quem compete celebrar tratados, convenções e acordo internacionais sujeitos a Referendo do Congresso Nacional? Escolha uma: Senador Primeiro-ministro Governador d Vereador e Presidente da Republica - g
resposta: Presidente da República
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Resposta: Presidente da republica
Explicação: foi o que vc botou na resposta
AuxiliadoraAzevedo:
foi Corrigida pelo AVA
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Resposta:
Presidente da republica
Explicação:
corrigido pelo ava
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