Question

“A família é uma construção social organizada através de regras culturalmente elaboradas que conformam modelos de comportamento. Dispõe de uma estruturação psíquica na qual cada um ocupa um lugar, possui uma função. Lugar do pai, lugar da mãe, lugar dos filhos, sem, entretanto, estarem necessariamente ligados biologicamente.” (DIAS, 2005, p.23). Com base neste contexto, até 2011, se um casal homossexual quisesse se casar perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais tinha o pedido negado por conta da redação do art. 1514, do Código Civil, que prevê que o casamento se realiza quando o homem e a mulher manifestam perante o juiz a vontade de estabelecer o vínculo conjugal (BRASIL, 2002).

Sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

A interpretação literal do artigo 1514, do Código Civil, levava a crer que o legislador deveria autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

b)

A união estável entre pessoas do mesmo sexo era vedada pela legislação civil, que, assim como no casamento, reconhecia como entidade familiar somente a união estável entre um homem e uma mulher.

c)

O Supremo Tribunal Federal- STF se manifestou em 2011 negando a autorização da união estável de casais homoafetivos, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ajuizadas pela Procuradoria Geral da República do estado do Rio de Janeiro.

d)

Segundo o ministro relator Ayres Britto é proibida a discriminação por conta de sexo, raça e cor. Fundamentando seu voto com base no disposto no art. 3°, IV, CR, concluiu que ninguém pode ser discriminado em virtude de sua preferência sexual, mas que a união estável não seria configurada como entidade familiar.

e)

Foi dada improcedência às ações com efeito vinculante, ou seja, excluindo do ordenamento jurídico brasileiro a interpretação de que a união estável entre pessoas heterossexuais configuraria entidade familiar.

Alguém pode responder?​

Answer 1

Resposta:

Alternativa correta é a B

A união estável entre pessoas do mesmo sexo era vedada pela legislação civil, que, assim como no casamento, reconhecia como entidade familiar somente a união estável entre um homem e uma mulher.

Explicação:

Corrigida pelo AVA.