A falsificação de papéis públicos é crime contra a fé pública, que tem como alvo punir falsificação de papéis públicos por meio de alteração ou fabricação do título. Este crime configura-se como sendo uma ofensa à fé pública e aos institutos públicos como um todo. É passível de repreensão penal por meio de reclusão e admite causa de aumento de pena. Há que se falar também na figura da suspensão condicional do processo em condutas de pouco poder lesivo, tendo que ser a falsificação potencialmente lesiva.
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Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I – O bem jurídico protegido é a fé pública, especificamente a autenticidade dos documentos que seriam objeto da falsificação.
II – O dolo está representado na vontade concreta do sujeito em incorrer em qualquer desses verbos, com a indispensável ciência de que o objetivo final é a falsificação.
III – O crime se consuma com a fabricação, aquisição ou fornecimento, assim como com a posse ou guarda do objeto e admite a tentativa.
IV – Qualquer pessoa pode configurar como sujeito ativo deste crime.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.
I e II.
b.
III e IV.
c.
I, III e IV.
d.
II.
e.
II e III.
A alternativa correta é a C.
I – VERDADEIRO. A fé pública é protegida por que os documentos emitidos por autoridades públicas possuem presunção de veracidade.
II – FALSO. O dolo é representado pela intenção de incorrer em qualquer dos verbos constantes na tipificação do crime.
III – VERDADEIRO. O crime admite a modalidade tentada e pode ser consumado ao praticar qualquer dos verbos constantes no artigo.
IV – VERDADEIRO. Qualquer pessoa pode praticar este crime, com qualificadora para funcionários públicos.
Resposta corrigida pelo AVA I e II