A falência é sempre a última alternativa a ser adotada. Perdem-se postos de trabalho, circulação da renda dos trabalhadores e arrecadação de tributos. Trata-se, portanto, de um relevante papel que é desempenhado e deve ser preservado ao máximo. Todavia, mesmo diante dessas ponderações, há situações em que o endividamento da empresa chega a tal ponto que essa é a única possibilidade que resta. Considerando isso, assinale a alternativa correta
Soluções para a tarefa
O termo falência indica que a empresa não pagou, não depositou e/ou não nomeou bens, dentro do prazo legal para serem penhorados, para quitar uma certa quantia liquida. A questão completa contém cinco alternativas e a correta é a letra B.
Falência empresarial
O termo falência está ligado a uma decisão judicial relacionada à incapacidade de pagamento. Essa decisão afasta o devedor da empresa.
Regulada pela Lei nº 11.101/2005, esse termo afeta apenas empresários ou sociedades empresárias.
Após a decretação de falência, o devedor não consegue exercer atividades comerciais, nem administrar seus bens e é obrigado a cumprir os deveres da lei.
Complemento da questão:
"Alternativas:
A. A empresa pode ser definida como uma atividade econômica ou não, a depender da sua organização societária, mas desde que a sua finalidade esteja voltada para a circulação de bens.
B. A falência do devedor poderá ser decretada quando ele, executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
C. Caso uma empresa tenha dívidas, e estas sejam iguais ao seu patrimônio, será cabível a interposição da chamada “ação de pré-falência”.
D. O instituto da falência se origina do direito germânico e foi importado para o Brasil apenas com a abertura para o comércio exterior, na implantação do modelo neoliberal.
E. A possibilidade de falência é faculdade estendida a todas as empresas, bastando que estejam regularmente constituídas."
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