“ A falência é o procedimento de liquidação patrimonial forçada do devedor que se encontra juridicamente insolvente. Embora essa insolvência jurídica exista em relação a todos os tipos de devedores, nosso legislador houve por bem deixar a falência apenas para os devedores empresários, sejam eles empresários individuais, sejam sociedades empresárias.” Sobre a legitimidade para o processo de falência, marque a alternativa CORRETA: Escolha uma: a. As empresas seguradoras, por se sujeitarem à fiscalização da SUSEP, não possuem regime próprio de insolvência. b. As sociedades de economia mista, ainda que atuem no direito privado, não possuem legitimidade passiva para o procedimento de falência. c. As instituições Financeiras, se sujeitam, a princípio, à lei de Falência. d. Os empresários irregulares, ou seja, os que não estão regularizados no Registro de Empresas, possuem legitimidade passiva para o pedido de falência. Correto e. As Entidades de Previdência Complementar devem ser submetidas ao procedimento falimentar.
luciuspereira:
d. Os empresários irregulares, ou seja, os que não estão regularizados no Registro de Empresas, possuem legitimidade passiva para o pedido de falência. Correto
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a crta b. Os empresários irregulares, ou seja, os que não estão regularizados no Registro de Empresas, possuem legitimidade passiva para o pedido de falência.
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RESPOSTA LETRA B. Os empresários irregulares, ou seja, os que não estão regularizados no Registro de Empresas, possuem legitimidade passiva para o pedido de falência. CORRIGIDO
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