Question

A falência da empresa não necessariamente promove a rescisão do contrato imediatamente, quando ambas as partes assumirem obrigações.

Neste sentido, analise as afirmativas abaixo:

I. No que se refere à execução do contrato, se tiverem sido cumpridas parcial ou totalmente as suas obrigações, a falência acarretará a rescisão.

II. Como o risco do negócio é de total responsabilidade do empregador conforme artigo 2º da CLT (BRASIL, 2018), a falência não pode prejudicar ainda mais o empregado, além do dano maior por este sofrido ao perder seu emprego, sua fonte de subsistência.

III. Ao alegar falência, o empregador deve cumprir com os devidos direitos dos seus empregados despedidos em razão da falência, que será equiparado à dispensa sem justa causa, pagando-lhes aviso prévio, férias com décimo terceiro, e FGTS acrescido da indenização de 40% sobre o valor dos depósitos.

IV. Se o contrato foi firmado mediante moeda estrangeira, os riscos da oscilação cambial serão da instituição do credor, tendo direito ao valor convertido para a moeda nacional na data em que for anunciada a quebra.

Assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

resposta correta é:

Apenas II, III e IV estão corretas

Explicação:

foi corrigido as questões .