Question

A Fábrica de Balas Azul e Branco Ltda possui um patrimônio social na ordem de R$ 1.000000,00 (Um milhão de reais). Entretanto ela possui uma série de credores perfazendo uma dívida no montante de R$ 150,000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Por questões negociais a Fábrica tomou a decisão de alienar um de seus estabelecimentos para Caramelos Brasil Ltda. Diante do quadro hipotético e de acordo com as disposições legais pertinentes assinale assertiva correta:

(a)Para que a alienação tenha eficácia a alienante necessariamente precisará do consentimento de todos os seus credores de forma tácita ou expressa.


(b)No caso apresentado a alienação é possível e independente do consentimento dos credores haja vista a dívida ser inferior ao patrimônio total da alienante.

(c)A alienação só será possível após o consentimento expresso de todos os credores.

(d)A alienação só será possível mediante autorização judicial.

(e)O Código Civil proíbe a alienação de estabelecimento empresarial cuja dívida seja superior a R$ 100.000,00 (Cem mil reais)

Answer 1

(b)No caso apresentado a alienação é possível e independente do consentimento dos credores haja vista a dívida ser inferior ao patrimônio total da alienante.