Question

A extinção do crédito tributário, segundo o art. 156 do CTN, prevê a extinção da obrigação tributária, devido à não propositura da ação de execução fiscal, e, assim, havendo a perda de seu direito de propor a ação. O início da contagem do prazo é a partir da data da constituição definitiva do crédito tributário, por meio da notificação do sujeito passivo. Qual é a causa da extinção mencionada?

Answer 1

Resposta:

CTN arrola, no seu art. 156 inciso V as formas de Prescrição e Decadência, sendo estas formas que extinguem o crédito tributário.

Explicação:

possibilidades de extinção quando ocorre a prescrição, visando a proporcionar um melhor entendimento acerca dos benefícios para o sujeito passivo sendo este a figura do contribuinte.

Answer 2

Resposta:

prescrição

Explicaçãcro: