Question

A extinção do credito tributário é quando por algum motivo ele deixa de existir, conforme consta no art.156 do CTN, e dentre as alternativas abaixo indique a que se refere à remissão. Escolha uma: Quando há a perda da pretensão ao direito de cobrar Quando há o perdão da dívida total ou parcial. Quando há o lançamento por homologação. Quando não efetua o lançamento para efeito do credito Quando o acordo amigável
ALGUÉM SABE A RESPOSTA?

Answer 1

Quando há o perdão da dívida total ou parcial. 

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966

Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

IV - remissão; Quando há o perdão da dívida total ou parcial.