A extinção de punibilidade se dará de forma independente nos crimes acessórios, complexos e conexos. As hipóteses de extinção estão previstas nos arts. 107 a 120 do CP. No que diz respeito a elas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A anistia consiste no esquecimento jurídico do ilícito e tem por objeto fatos definidos como crimes, de regra, políticos, militares ou eleitorais, excluindo-se, normalmente, os crimes comuns.
II. A graça é concedida especificamente à certa pessoa condenada irrecorrivelmente e tem por objeto crimes comuns.
III. O indulto é concedido a uma única pessoa já condenada.
IV. O indulto faz desaparecer os efeitos penais e extrapenais da condenação.
ALTERNATIVAS
Somente as assertivas I e II estão corretas.
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
Todas as assertivas estão corretas.
Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
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8
letra A assertivas l e ll
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