Question

A extinção de punibilidade se dará de forma independente nos crimes acessórios, complexos e conexos. O art. 107 do Código Penal elenca as causas extintivas da punibilidade. Esse artigo é meramente exemplificativo, ou seja, outras causas poderão ser consideradas como extintivas de punibilidade. Estas poderão ocorrer antes ou depois da sentença penal.

Elaborado pela professora, 2018.

Com relação às causas de extinção de punibilidade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A anistia é concedida especificamente a certa pessoa condenada irrecorrivelmente e tem por objeto crimes comuns.

Alternativa 2:
O perdão judicial pode ser definido como o ato jurídico pelo qual o sujeito reconhece o erro praticado.

Alternativa 3:
O perdão do ofendido pode ser sintetizado como a desistência da ação penal privada instaurada.

Alternativa 4:
A morte do agente criminoso faz com que a punibilidade seja extinta.

Alternativa 5:
A retratação não precisa ser aceita pelo acusado.

Answer 1

Resposta:

A morte do agente criminoso faz com que a punibilidade seja extinta.

Explicação:  Pag.: 161 do livro. MORTE DO AGENTE: Prevista no Art. 107, I do CP. A morte do agente criminoso faz extinguir sua punibilidade. Conjuga-se a regra constitucional de que nenhuma pena passara da pessoa do condenado (Art. 5°, XLV da CF )...

Answer 2

Sobre a questão da punibilidade, temos que a resposta certa é a alternativa 4, qual seja: A morte do agente criminoso faz com que a punibilidade seja extinta.

Isso porque a morte do agente está prevista no Art. 107, I do CP. A morte do agente criminoso faz extinguir sua punibilidade. Conjuga-se a regra constitucional de que nenhuma pena passara da pessoa do condenado (Art. 5°, XLV da CF ).

Nesse sentido, se o agente morrer sua punibilidade está extinta, tendo em vista que não há uma forma de julgar ou condenar alguém que está morto ou mesmo fazer com que essa pessoa cumpra uma pena.

espero ter ajudado!