A extinção de punibilidade se dará de forma independente nos crimes acessórios, complexos e conexos. O art. 107 do Código Penal elenca as causas extintivas da punibilidade. Esse artigo é meramente exemplificativo, ou seja, outras causas poderão ser consideradas como extintivas de punibilidade. Estas poderão ocorrer antes ou depois da sentença penal. Disponível em: . Acesso em: 27 jul. 2018. Com relação às causas de extinção de punibilidade, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: A retratação não precisa ser aceita pelo acusado. Alternativa 2: O perdão do ofendido pode ser sintetizado como o ingresso da ação penal privada instaurada. Alternativa 3: O perdão judicial pode ser definido como o ato jurídico pelo qual o sujeito reconhece o erro praticado. Alternativa 4: A morte do agente criminoso faz com que a punibilidade não seja extinta, devendo ser repassada aos herdeiros. Alternativa 5: A anistia é concedida especificamente a certa pessoa condenada irrecorrivelmente e tem por objeto crimes comuns.
Soluções para a tarefa
Olá, amigo(a)!
Existe um pequeno equívoco na transcrição da alternativa 2, que a faz ficar diferente da questão original. Acontece! Pesquisei e encontrei as alternativas, que ficam assim:
Alternativa 1: A retratação não precisa ser aceita pelo acusado.
Alternativa 2: O perdão do ofendido pode ser sintetizado como a desistência da ação penal privada instaurada.
Alternativa 3: O perdão judicial pode ser definido como o ato jurídico pelo qual o sujeito reconhece o erro praticado.
Alternativa 4: A morte do agente criminoso faz com que a punibilidade não seja extinta, devendo ser repassada aos herdeiros.
Alternativa 5: A anistia é concedida especificamente a certa pessoa condenada irrecorrivelmente e tem por objeto crimes comuns.
Agora, vamos resolver a questão:
O perdão do ofendido é aceito como causa da extinção da punibilidade quando depois de ingressada a ação, o ofendido se manifestar e perdoar. Mas isso só acontece antes do trânsito em julgado da condenação do acusado.
O perdão se constitui em desistência da ação penal e resulta, consequentemente, na não punição do ofensor.
Entretanto, o perdão só terá efeito se também for aceito pelo acusado. Não adianta somente o ofendido dar o perdão. O acusado também precisa aceitá-lo para que aconteça a extinção da punibilidade.
Por isso, a alternativa correta é a de número 2.
Espero ter ajudado!
Boa sorte!