A extinção de punibilidade são situações em que o agente, por algum motivo que está previsto em lei, não responderá da forma tradicional aos crimes cometidos. Cabe dizer que o rol trazido pelo artigo é exemplificativo, ou seja, podem surgir outras razões em que a extinção de punibilidade será aplicada. Elaborado pela professora, 2021. No que diz respeito a extinção de punibilidade analise as assertivas abaixo: I. A anistia é concedida especificamente a certa pessoa condenada de forma irrecorrivel PORQUE II. Ela serve exclusivamente para a aplicação em situações de crimes políticos, militares ou eleitorais. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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Resposta:
Alternativa B ( Alternativa 2: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.)
Explicação:
Pagina 161 do livro de IDPP da Unicesumar
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Resposta:
I. A anistia é concedida especificamente a certa pessoa condenada de forma irrecorrivel - FALSA
II. Ela serve exclusivamente para a aplicação em situações de crimes políticos, militares ou eleitorais. - VERDADEIRA
Explicação:
PAGINA 161
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