Question

A extinção da punibilidade se dará de forma independente nos crimes acessórios, complexos e conexos, sendo as causas destacadas entre os artigos 107 ao 120 do Código Penal. As causas extintivas da punibilidade poderão ocorrer antes ou depois da sentença penal, restando daí a importância de saber os seus efeitos. BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Introdução ao Direito Público e Privado. Maringá-PR: UniCesumar, 2018. ( 1 ) Morte do agente ( 2 ) Abolitio Criminis ( 3 ) Decadência ( 4 ) Renúncia ( 5 ) Perdão do ofendido ( 6 ) Retratação ( ) É a perda do direito de ação privada ou do direito de exercer a representação nos crimes de ação penal pública condicionada, em razão da inércia de seu titular. ( ) É a abdicação do direito de exercer a ação penal privada, só podendo ocorrer antes do início da ação, sendo um ato unilateral do ofendido, não necessitando da concordância do agente criminoso. ( ) É a extinção da punibilidade em razão da morte do agente, que se dará antes ou depois da comunicação definitiva. ( ) É o ato jurídico que o indivíduo reconhece o erro praticado, confessando que errou e retirando o que disse, sendo admitido somente em crimes de calúnia, difamação e falso testemunha ou falsa perícia. ( ) É o meio por qual, pela retroatividade da lei, não mais se considera o fato como criminoso, ocorrendo quando uma lei nova entra em vigor, descriminalizando uma certa infração. ( ) É a desistência da ação penal privada em andamento, desistindo de prosseguir com o processo, ocorrendo durante a ação, sendo um ato bilateral, necessitando da concordância do agente criminoso. A sequência correta é:

Answer 1

Resposta:

ALTERNATIVA 4

Explicação: PAG 160 ATE 164