Question

A extinção da punibilidade ocorre de forma independente nos crimes acessórios, complexos e conexos. O próprio Código Penal elenca quais são as causas extintivas da punibilidade. As possibilidades ali apresentadas são meramente exemplificativas, ou seja, poderão ser consideradas outras causas extintivas da punibilidade.
Sobre as formas de punibilidade, assinale a alternativa correta: Alternativas Alternativa 1: O perdão judicial não precisa ser aceito pelo acusado e deve ter previsão em lei para que seja aplicado pelo juiz.
Alternativa 2: A graça é concedida coletivamente a um certo número de pessoas já condenadas irrecorrivelmente e tem por objeto crimes comuns.
Alternativa 3: A renúncia é a desistência da ação penal privada instaurada, que é quando ocorre a desistência de prosseguir com o processo.
Alternativa 4: A retratação só ocorre antes do início da ação penal privada, sendo um ato unilateral do ofendido, não necessitando concordância do agente criminoso.
Alternativa 5: A anistia é quando a extinção da punibilidade pode ocorrer antes ou depois da condenação definitiva e não se comunica em um eventual concurso de pessoas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 'A'

Explicação:

PAG 166 DO LIVRO