Question

A extinção da punibilidade ocorre de forma independente nos crimes acessórios, complexos e conexos. O próprio Código Penal elenca quais são as causas extintivas da punibilidade. As possibilidades ali apresentadas são meramente exemplificativas, ou seja, poderão ser consideradas outras causas extintivas da punibilidade.

BENEDITO, Mariane Helena Lopes. Introdução ao direito público e privado. Unicesumar: Maringá, 2018, Unidade V.

Sobre as formas de punibilidade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
O perdão judicial não precisa ser aceito pelo acusado e deve ter previsão em lei para que seja aplicado pelo juiz.

Alternativa 2:
A graça é concedida coletivamente a um certo número de pessoas já condenadas irrecorrivelmente e tem por objeto crimes comuns.

Alternativa 3:
A renúncia é a desistência da ação penal privada instaurada, que é quando ocorre a desistência de prosseguir com o processo.

Alternativa 4:
A retratação só ocorre antes do início da ação penal privada, sendo um ato unilateral do ofendido, não necessitando concordância do agente criminoso.

Alternativa 5:
A anistia é quando a extinção da punibilidade pode ocorrer antes ou depois da condenação definitiva e não se comunica em um eventual concurso de pessoas.

Answer 1

No que diz respeito aos institutos da punibilidade, podemos afirmar que a resposta certa é a: Alternativa 1:

O perdão judicial não precisa ser aceito pelo acusado e deve ter previsão em lei para que seja aplicado pelo juiz.

Isso porque a punibilidade diz respeito ao âmbito do direito penal em que os acusados de crimes são julgados.

Nesse aspecto, temos que a extinção da punibilidade poderá ocorrer sob diversos aspectos tendo em vista a questão da anistia, graça ou ainda o indulto.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta: Alternativa 1

Explicação: Pág 166 do livro de estudo.